Acordo de Processamento de Dados (DPA) — Laudfy

Última atualização: 5 de agosto de 2026

Atenção: rascunho operacional sujeito a revisão jurídica. Este DPA integra os Termos de Uso quando o cliente utiliza o Laudfy para tratar dados pessoais de terceiros.

1. Partes

Controlador: a organização cliente que contrata o Laudfy;
Operador: PEDRO HENRIQUE DA SILVA CRISPIM DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA (Solarium Technologies), CNPJ 59.123.576/0001-99.

2. Objeto

O Operador tratará dados pessoais inseridos na plataforma (ex.: dados de clientes da organização, conteúdos de documentos SST, usuários da conta) exclusivamente para prestar o serviço SaaS, conforme instruções documentadas do Controlador (uso da plataforma e estes Termos/DPA).

3. Obrigações do Operador

Tratar dados apenas para as finalidades do serviço;
Adotar medidas de segurança técnicas e administrativas razoáveis;
Assegurar que pessoas autorizadas estejam sob dever de confidencialidade;
Auxiliar o Controlador, na medida do razoável, no atendimento a direitos de titulares e incidentes;
Não utilizar dados do Controlador para treinar modelos próprios de IA.

4. Suboperadores

O Controlador autoriza o uso dos subprocessadores listados na Política de Privacidade (Maritaca AI, Railway, Vercel, Resend, Asaas, Hostinger, Sentry, PostHog, conforme habilitados). A Hostinger atua como provedora de domínio e caixa de e-mail corporativa e não processa o conteúdo dos e-mails transacionais do produto (enviados via Resend). Alterações materiais serão comunicadas por atualização da Política/Termos ou aviso no produto.

5. Incidentes de segurança

O Operador comunicará ao Controlador incidentes de segurança que possam afetar dados pessoais em até 72 (setenta e duas) horas após a ciência do evento, conforme art. 48 da LGPD e orientações da ANPD, contendo: natureza dos dados afetados, titulares envolvidos (quando conhecidos), medidas adotadas e contato do DPO (privacidade@laudfy.app).

6. Retenção, exclusão e portabilidade

Após o término da relação e decorrido o período de retenção (em regra 90 dias para dados da organização, salvo obrigação legal), o Operador excluirá ou anonimizará os dados do Controlador, observadas exceções fiscais/contábeis. Durante a vigência do contrato, exportações de documentos já suportadas pelo produto constituem mecanismo de portabilidade prática. Após o cancelamento, a portabilidade é atendida sob solicitação ao DPO/suporte (privacidade@laudfy.app) no prazo de retenção de 90 dias.

7. Auditoria

Mediante solicitação justificada e com aviso prévio razoável, o Controlador poderá solicitar informações sobre medidas de segurança do Operador, sem acesso a dados de outros clientes.

8. Contato

Privacidade/DPO: privacidade@laudfy.app